PRE PROJETO PENSAO POR MORTE

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO

MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS

PENSÃO POR MORTE

Porto Velho
2014

MARIA IVONE DE SOUZA MARTINS

PENSÃO POR MORTE

Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Pós Graduação na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

Orientador: Prof. Dr (ou Me) Nome e Sobrenome do Orientador

Porto Velho
2014

SUMÁRIO

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4
2 TEMA 4
3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 4
5 JUSTIFICATIVA 5
6 OBJETIVOS 5
6.1 OBJETIVO GERAL 5
6.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 5
7 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
8 METODOLOGIA 7
8.1 MÉTODO DE ABORDAGEM 7
8.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 7
9 CRONOGRAMA 8
10 REFERÊNCIAS 8

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO
Título: Pensão por Morte
Autor: Maria Ivone de Souza Martins
Orientador(a):
Área de Concentração: Direito Previdenciário
Linha de Pesquisa:
Duração: 04 meses
Início: Agosto de 2014
Término: Novembro de 2014
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2 TEMA
Pensão por Morte.

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. A pensão por morte é o benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V da Constituição Federal, regulamentada pelo art. 74 da Lei nº. 8.213/91 do RGPS. Trata-se de prestação de pagamento continuado substituidora da remuneração do segurado falecido.

4 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA
Quais os critérios necessários para a concessão da pensão por morte na Lei da previdência, para o beneficiário