PRATIL CONTRATO DE AGENCIAMENTO

CONTRATO DE AGÊNCIA

Pelo presente instrumento particular, as PARTES a seguir qualificadas:

Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx empresa com sede naCidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Gonçalves Ledo, nº 1234, sala 06, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nºxxxxxxxxxxxx, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, doravante denominada AGENTE; e,

EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A., empresa com sede na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Leoni Ramos, nº 01 – Parte, São Domingos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0001-61, com filial na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua Vicente Linhares, nº 500, Salas 1.401, 1.402, 1.409 e 1.410, Aldeota, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.317.250/0002-42, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos, doravante denominada PROPONENTE, ambas em conjunto denominadas PARTES.

Considerando que:

(i) A PROPONENTE é uma empresa que tem como atividade empresarial a prestação de serviços de importação, distribuição e comercialização de soluções de energia renovável, o que inclui: (a) geradores e/ou transformadores de energia, cabos, conexões e estruturas metálicas; e (b) equipamentos de energia solar e/ou eólica, tais como módulos e/ou painéis fotovoltaicos e inversores de frequência, doravante denominados simplesmente SERVIÇOS;

(ii) Em razão da atual dinâmica da atividade empresarial, incrementada pela intensa circulação de produtos e serviços, a PROPONENTE pretende buscar o melhor atendimento ao seu mercado de consumo, através de métodos de aproximação aos consumidores por meio de pessoas jurídicas.

(iii) A AGENTE é uma empresa que tem, dentre outras atividades empresariais, a de agente de comércio de mercadorias e serviços em geral, não especializados.

(iv) O Código Civil contempla no seu elenco de contratos típicos o contrato de agência, com regras específicas ditadas pelos artigos 710 e seguintes.

(v) O contrato de agência, antes identificado pela