pratica

491 palavras 2 páginas
EXMO. SR DR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL SALVADOR-BA
FREDERICO, (qualificações), vem representado por seu advogado, com endereço profissional na Rua xxxx, local onde irá receber futuras publicações, propor:
ACÃO ANULÁTORIA DE NEGÓCIO JURÍDICO PELO RITO
ORDINÁRIO
Em face de GEOVANA (qualificações), tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:
1. DOS FATOS
O autor foi surpreendido com uma ligação onde foi exigido o pagamento da importância de R$ 300.000,00, pelo resgate de sua filha, Júlia, que tinha sido seqüestrada.
Em, 13/01/2014, os sequestradores enviaram para sua residência um bilhete que continha um pedaço da orelha de sua filha e os dizeres “que caso não efetuasse o pagamento do resgate sua filha seria devolvida sem vida”
Que o autor pelo fato de ter conseguido levantar somente a importância de R$ 220.000,00, no dia 16/01/2014, vendeu às pressas seu único imóvel situado em Fortaleza – CE, pelo valor de R$ 80.000,00, para ré sua prima Geovana, residente, em Salvador- BA.
Ressalta-se que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato e que Geovana, ré, desde do inicio estava ciente do sequestro da filha de seu primo e da necessidade do mesmo em arrecadar o valor exigido.
Ocorre que, em 20/01/2014, sete dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, sua filha foi encontrada pela polícia com vida.
Assim, diante dos fatos, deseja desfazer o negócio jurídico, tendo em vista que o resgate não foi pago, pelo negócio jurídico ter se concretizado apenas pelo desespero de perder sua filha, pela venda por preço irrisório e se tratando de seu único imóvel.
Que a casa possui 04 quartos, piscina, sauna, 02 salas, cozinha, dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo sido avaliada em R$ 280.000,00.
No entanto, se tratando de vício aparente procurou a ré amigavelmente para desfazer o negócio.
2. DOs DIREITOS E FUNDAMENTOS
Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi coagido a vender

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