Pratica integradora

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[pic] |Disciplina:
Direito Tributário
Formação de preço
Administração financeira de curto prazo |Docentes
Prof. André R.de Oliveira
Prof. Nelson L.F.Bravo
Prof. Murilo Carneiro
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| |Curso |Módulo |Polo | |
||Administração |6.2 |São João da Boa Vista | |
|Alunos (no máximo 5): |
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|Alessandra Maria Faustina Faquieri de La Paz Arias Sallim nº. 49053 |
|Ana Rita Tonon de Oliveira Neves nº. 48812 |
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Etapa 1 – Direito Tributário

Os impostos da empresa “Supermercado Silva Ltda” é tributada no supresimples, conforme a lei complementar nº 123/2006 ,sendo o regime único de arrecadação para micro e pequenas empresas.
“Art. 1º  Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere:I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias;
II - ao cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, inclusive obrigações acessórias;
III - ao acesso a crédito e ao mercado, inclusive quanto à preferência nas aquisições de bens e serviçospelos Poderes Públicos, à tecnologia, ao associativismo e às regras de inclusão.”
A base de cálculo, que conforme dispõe a Resolução CGSN nº 5, corresponde à receita bruta total mensal auferida, segregada na forma do art. 3º da Resolução:
Art. 3º As ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional deverão considerar, destacadamente, mensalmente e por estabelecimento, para fim de pagamento, conforme ocaso:
I – as receitas decorrentes da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;
II – as receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas a substituição tributária, exceto as receitas decorrentes do inciso III;
III – as receitas decorrentes da revenda de mercadorias para exportação;

A alíquota sobre cada uma das receitassegregadas na forma do art. 3º aplicar-se as previstas na tabela do Anexo I, tendo por base o faturamento e a receita bruta acumulada dos últimos doze meses.
Toda microempresa tem seu faturamento anual de até 240.000,00,utilizando-se a alíquota de 5,47%.
O sujeito passivo da relação tributária é contribuinte, pois ,tem a relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fatogerador

Etapa 2 – Formação de Preço

Exercício 01
A empresa é optante pelo SIMPLES NACIONAL ,com percentual de imposto da alíquota 5.47%.

Exercício 02
O calculo para formação de preço do produto é calculado da seguinte forma:
Produto à calcular, Um pacote de Arroz de 5kg.
|Despesas Fixas médias mensais | |R$   5.000,00 |= 10% |...
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