Pratica iii

SEMANA 4

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BAHIA

CLAÚDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Salvador, Bahia, CEP.: ...., vem por seu advogado infra-assinado, com escritório (endereço completo), propor a seguinte:

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo o rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa de jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº..., sediado na Rua..., CEP.:..., Salvador/Bahia, pelos os fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

Ocorre que, a irmã do autor sofreu um acidente e necessitou urgentemente de atendimento médico hospitalar, insurge que, a parte ré exigiu do autor um cheque caução no exorbitante valor de trezentos mil reais.

DOS FUNDAMENTOS Como pode se notar o caso em exame, é facilmente identificado pelo artigo 156 Código Civil de 2002, como estado de perigo, que trata de uma das modalidades de defeitos do negócio jurídico. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa. É evidente que, a irmã do autor estava em situação extremamente delicada, sendo obrigado a escolher, sobre pressão psicológica, entre a vida da irmã e a liberação do cheque imposto pelo administrador do hospital, razão pelo a qual, sem ao menos ter tempo para analisar, assumiu uma prestação abusiva em total desacordo com o valor real do atendimento hospitalar, portanto a situação era de extrema necessidade, pois conduziu o autor a celebrar negócio