praia

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº. 028/14
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 7.145/2014
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
DATA DE REALIZAÇÃO: 24/04/2014
HORÁRIO: 09:30 horas
LOCAL: Av. Presidente Kennedy, nº 9.000, 1º andar, Vila Mirim, Praia Grande.
O Município da Estância Balneária de Praia Grande através da Secretaria de Educação TORNA
PÚBLICO para conhecimento de quantos possam se interessar que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO, do tipo Menor Preço Unitário, para REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA O PROGRAMA SUPERESCOLA, conforme Termo de Ata (Anexo
II). O certame deverá ser processado e julgado em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Decreto
Municipal nº 3.593/2003 e Decreto n° 4.969 de 04 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto 5.259 de
1º de abril de 2013.
1.

Preâmbulo

1.1.
Os envelopes contendo a “PROPOSTA COMERCIAL” e a “DOCUMENTAÇÃO”, serão recebidos na
Sala de Reuniões do Palácio São Francisco de Assis – Município da Estância Balneária de Praia Grande,
Av. Pres. Kennedy n.º 9000, Vila Mirim, no dia 24/04/2014, às 09:30 hs, quando terá início a sessão pública para abertura dos mesmos.
1.1.2. Esta licitação será regida, em especial aos casos omissos, pelas disposições contidas na Lei
Federal nº. 10.520/2002, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações posteriores, bem como as demais normas legais em vigor, e Decreto Municipal nº. 3.593/2003.
1.2.
As empresas interessadas em participar deste Pregão, ficam alertadas de que, antes de se dirigirem ao local estabelecido para a entrega dos envelopes serão identificadas, de modo que deverão estar no local com a antecedência necessária, a fim de cumprir o horário estabelecido no subitem 1.1.
1.3. Os pedidos de