Pragmatismo Jurídico e o Direito Brasileiro

Projeto de Pesquisa

PROCESSO SELETIVO 1º/2009

Pontifícia Universidade Católica

Estudos pós-graduados de Filosofia

Mestrado

Candidato: Fábio Rosas

Data: 17 de outubro de 2008.

1. Objeto de Estudo

Pragmatismo Jurídico

A questão que se pretende desenvolver ou sobre ela algo se concluir na dissertação de mestrado é a de se identificar se o pragmatismo oferece alguma importante explicação sobre as normas jurídicas e se há pelo pragmatismo uma forma de explicação do fenômeno jurídico e como o pragmatismo pode informar as ciências normativas a fim de se identificar seu objeto e ser possível fazer ilações sobre o mesmo. Além disso, pretende através do pragmatismo analisar a experiência de decisão judicial e entender se e como a jurisprudência influi no conceito ou no conteúdo da norma jurídica.

2. Justificativa e relevância do tema

O tema adquire relevância ao se analisar sob perspectiva do pragmatismo a experiência e os fenômenos jurídicos, a essência da norma jurídica, sua aplicação na realidade social, a obediência das pessoas em sociedade aos preceitos normativos e a atuação do Estado, seus limites e formas em que se assumem.

A pesquisa pretende utilizar-se do pensamento pragmático, especialmente de Richard Rorty, a fim de explicar o fenômeno jurídico, a criação e aplicação das normas jurídicas em sociedade. Além disso, também pretende explicar a atuação do Estado, os limites de sua atuação e o cumprimento das normas jurídicas. E, pretende-se encontrar explicação sobre a experiência social e especialmente sua concreção da realidade, através da atuação do Estado como aplicação de Justiça.

A aplicação da norma jurídica através da decisão judicial pretende ser investigada a fim de se concluir sobre a concreção da produção da norma ou regra de conduta e convívio social. O papel do Estado-juiz e o trabalho e os efeitos da emissão da decisão judicial na