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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS
CURSO DE DIREITO





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DESARMAMENTO CIVIL









PROJETO DE PESQUISA








RAFAEL ROTA DAL MOLIN













Santa Maria, RS, Brasil
2013
DESARMAMENTO CIVIL











RAFAEL ROTA DAL MOLIN




Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina deMetodologia e Produção de Texto Científico, do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM RS).






Orientador: Prof. Dr. Rafael Santos de Oliveira















Santa Maria, RS, Brasil
2013
SUMÁRIO


1 TEMA.............................................................................................. 03
2 DELIMITAÇÃO DOTEMA.............................................................. 03
3 PROBLEMA.................................................................................... 03
4 OBJETIVOS.................................................................................... 03
4.1 Objetivos Gerais......................................................................... 03
4.2 ObjetivosEspecíficos................................................................ 03
5 JUSTIFICATIVA.............................................................................. 04
6 METODOLOGIA.............................................................................. 05
6.1 Método de abordagem................................................................ 05
6.2 Métodos deprocedimento......................................................... 06
7 PLANO PROVISÓRIO..................................................................... 06
8 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA....................................................... 06
9 CRONOGRAMA.............................................................................. 09
10REFERÊNCIAS.............................................................................. 09

















1 TEMA

Desarmamento da População Civil.


2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Análise crítica sobre a ineficiência do desarmamento para proteção da população.


3 PROBLEMA

A ineficiência do desarmamento civil, mediante a falta de associação positiva consistente entre os níveis de posse de armas e as taxas de violência. Será que o desarmamento é asolução para a diminuição da violência no Brasil, ou apenas está impedindo o direito de defesa do cidadão quando o Estado não cumpre os direitos constitucionais de proteção?


4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Verificar a relação entre políticas governamentais de controle de armas de fogo com os índices de violência. Assim como o direito do cidadão de portar armas para sua defesa quando o estado nãose faz presente.


4.2 Objetivos Específicos

a) Expor a aquisição de armas de fogo no brasil.
b) Verificar as possibilidades jurídicas para a aquisição e porte de armas de fogo para a população civil que não possuam titularidades de determinadas funções públicas ou atividades privadas.
c) Identificar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema;
d) Examinar hipótesesde dotar efetivamente os órgãos de prevenção de instrumentos hábeis para a proteção dos cidadãos.
e) Analisar o porquê do desarmamento civil e a ineficácia de políticas governamentais que combatam o desarmamento de marginais.
f) Analisar estatísticas e históricos sobre o desarmamento.


5 JUSTIFICATIVA

Pesquisar o tema Desarmamento da População Civil, e as questões que envolvem aspolíticas governamentais sobre o assunto e o direito do cidadão, uma vez que a violência crescente e a falta de segurança deixam a população à mercê da criminalidade. Estudar as diversos estudos e pesquisas e verificar porque o desarmamento não tem o efeito esperado de diminuição da criminalidade, pois o “bandido” não utiliza armamento legalizado, e os acidentes e mortes ocorridos com estas são...
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