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  • Publicado : 17 de junho de 2012
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1. TEMA
Parcerias Público-Privadas: um estudo analítico sobre os riscos e vantagens.

2. INTRODUÇÃO
As vantagens e desvantagens das parcerias quando se refere ao Público versus Privado sempreserá ponto de discussão em todas as sociedades. Diante disso, descentralizar as atribuições, que é dever do Estado do bem estar social, é uma atividade, frequentemente, comentada na sociedade atual.Faz-se, necessário, portanto provar a eficácia ou não do serviço para a sociedade.
A motivação para um estudo mais aprofundado do Direito, vinculado ao processo de entender como uma “sociedadepoliticamente organizada” funciona, é imprescindível compreender que as teorias sobre Direito e Estado evoluíram, principalmente no que diz respeito ao Direito Administrativo e suas obrigaçõesconstitucionalmente estabelecidas.
Observando essa evolução histórica e a função pública do Direito, objetiva-se neste trabalho demonstrar como a evolução do Direito e o surgimento do Direito Administrativo, o qualganhou maior notoriedade com o fim da Idade Média e consequente advento do absolutismo, vem sofrendo transformações em decorrência da própria mudança de conceber-se o Estado como constitucional edemocrático.
Tomando uma abordagem social, percebe-se a grande dificuldade que o setor público tem em desenvolver sua função administrativa. Isso decorre de vários fatores, como por exemplo, asdificuldades financeiras, sendo que a falta de investimentos em determinadas áreas prejudica a própria função da Administração Pública, deixando assim de solucionar os seus déficits. É possível ainda encontraros gestores capacitados mostrando que a própria Administração não se importa com a qualidade das pessoas que ora integra o seu quadro funcional, descuidando da sua qualificação e capacitação, gerandonecessidade de recorrer ao setor privado. São frequentes as discussões acerca deste novo modelo de atuação do setor público, esquecendo-se de que não deve haver um distanciamento entre Estado e...
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