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  • Publicado : 25 de novembro de 2014
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em uma sessão conturbada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de segunda-feira o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal, mas a proposta aindapode ser alterada por emendas.

Foram destacadas para serem votadas separadamente 39 emendas, segundo a presidência da CMO.

O texto aprovado permite que o governo possa abater do resultado fiscaldeste ano todos os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias.

O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e, na prática, livra ogoverno de ter de cumprir qualquer objetivo fiscal neste ano.

Após passar pela CMO, o projeto ainda precisa ser analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para a tarde destaterça-feira e cuja pauta está trancada por dezenas de vetos presidenciais que têm preferência de votação.

O projeto já havia sido aprovado em uma tumultuada reunião da CMO na terça-feira da semanapassada, mas a oposição, sob o argumento de que a reunião desrespeitou as regras do regimento, conseguiu que a votação fosse desconsiderada.

O governo tentou retomar a análise na quarta-feira, mascochilou ao não garantir quórum suficiente para aprovar um requerimento que possibilitaria a votação do projeto do superávit naquele dia, razão pela qual a votação só foi possível nesta segunda-feira.SAIBA MAIS
Foto: Bruno Domingos / Reuters
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A sessão na CMO nesta segunda-feira ocorreu após uma grande mobilização do governo, que pediu dedicação total de integrantes da comissão e de suplentes e conseguiu garantir quórumsuficiente para a reunião em um dia normalmente vazio no Parlamento.

A oposição se comprometeu a não obstruir os trabalhos na CMO, mas prometeu alongar a discussão dos vetos presidenciais. “O jogo...