Poster para apresentação, O que é guarda municipal

Guarda Municipal. Pôster para apresentação. Resumo

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de esclarecer ao leitor qual o papel da Guarda Municipal e sua atuação na segurança perante o município, pois a Constituição Federal garante a todos a segurança como direito fundamental, e a sociedade a almeja de forma efetiva. O município tem o poder de colaborar nessa segurança de forma concreta através da criação e investimento em suas Guardas Municipais, porém, há ainda muitas dúvidas e críticas em relação ao poder de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao que está instituído no artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, que se refere à proteção de bens, serviços e instalações.

Metodologia O trabalho é de natureza explicativa, fazendo uma abordagem sobre o tema proposto e produzido se utilizando de levantamentos bibliográficos, realizando pesquisas doutrinárias, leis, jurisprudências, artigos de revistas e conteúdo encontrado na internet.

Referências
BRAGA, Carlos Alexandre. Guarda municipal: manual de criação, organização e manutenção, orientações administrativas e legais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 1999.
BRASIL. Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em 12 de maio de 2013.
CARVALHO, Claudio Frederico de. O que você precisa saber sobre Guarda Municipal e nunca teve a quem perguntar. 3ª Ed. São Paulo: Clube dos autores, 2008. DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. São Paulo: Atlas 2008.
GASPARINI, Diógenes. As Guardas Municipais na Constituição Federal de 1988. Revista de informação legislativa, Senado Federal, a. 29, v. 113, jan.-mar. 1992. MACHADO.