Positivismo sociológico

Positivismo sociológico

Nas teorias vinculadas ao estado liberal, a interpretação foi inicialmente compreendida como um mecanismo de elucidação do conteúdo posto na lei pela vontade do legislador. Em um segundo momento, as influências da Jurisprudência dos Conceitos impuseram a visão da interpretação como uma forma de reconstruir o sentido corretoda norma, dentro de uma visão sistemática do ordenamento. De um lado ou de outro, existe uma tentativa de resguardar a segurança jurídica contra arroubos subjetivistas dos intérpretes.
Porém, quando o Estado Liberal entrou em crise, a busca de extrair decisões justas de um direito defasado fez com que os juristas construíssem instrumentos hermenêuticos capazes de oferecer aos casos concretos soluções que fossem socialmente percebidas como legítimas. Essa operação foi realizada por meio de uma valorização da argumentação finalística, voltada a introduzir no direito a busca do bem comum como um critério hermenêutico relevante.
Assim foi que, no final do século XIX, muitos juristas acentuaram o fato de que as palavras da lei admitem interpretações diversas e que, portanto interpretar é escolher, dentre as muitas significações que a palavra oferecer, a justa e conveniente. Esse movimento exigia que os juristas adotassem uma postura hermenêutica mais ativa, consciente dos limites da interpretação gramatical e do viés conservador das interpretações sistemáticas.
Uma das potencialidades dessa transformação seria uma efetiva politização do discurso judiciário, em que os juízes tomassem decisões que poderiam contrariar as regras positivadas, desde que tivessem como objetivo a realização do bem comum. Houve inclusive ensaios nesse sentido, dos quais o mais conhecido é o "bom juiz Magnaud", que na virada do século tomou uma série de decisões motivadas pelo seu sentido de justiça. Contudo, embora várias dessas decisões tenham sido bem recebidas pela opinião pública e algumas delas tenham sido incorporadas à jurisprudência, ficou