Position Paper Maioridade Penal 1

ADOLESCÊNCIA,
JUVENTUDE E REDUÇÃO
DA MAIORIDADE PENAL

Brasília, junho de 2015

UNITED NATIONS

NAÇÕES UNIDAS

Adolescência, juventude e redução da maioridade penal
Investir na população de adolescentes e jovens é a chave para o desenvolvimento.
Dificilmente progressos sociais e econômicos poderão ser alcançados nos próximos anos sem os investimentos certos na maior população de adolescentes e jovens da história: no mundo, são mais de 1,8 bilhão de adolescentes e jovens (10 a 24 anos) 1, e no Brasil esse número ultrapassa 51 milhões2.
Essa quantidade sem precedentes de adolescentes e jovens no Brasil e no mundo proporciona um momento histórico único, conhecido como “bônus demográfico” 3, que se for bem aproveitado pode impulsionar o desenvolvimento inclusivo e sustentável.
São necessários, nesse sentido, investimentos corretos para que esse grupo populacional possa realizar todo o seu potencial e contribuir para impactos positivos e exponenciais junto às suas famílias, comunidades e países. Adolescentes e jovens com melhor nível educacional, melhor saúde e habilitados/as a exercer e defender seus direitos e cidadania tornam-se mais autônomos/as e produtivos/as, transformando suas realidades e o destino de seus países.
É crucial que as leis e as políticas públicas nacionais estejam orientadas a fortalecer as trajetórias juvenis, oferecendo-lhes um ambiente favorável para construírem seus projetos de vida, para fazerem escolhas conscientes, bem como as condições necessárias para transitarem de forma segura e saudável da adolescência para a idade adulta. Nesse contexto, o Sistema das Nações Unidas no Brasil expressa o seu entendimento sobre as diferentes propostas de lei de responsabilidade penal de adolescentes que transitam no Congresso Nacional e, particularmente, o Projeto de Emenda
Constitucional – PEC 171/93, que visa a alterar o art. 228 da Constituição Federal brasileira de forma a estabelecer a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O sistema ONU