Portugal e a Europa

A União Europeia assenta no primado do direito, ou seja, todas as suas acções são fundadas nos Tratados, os quais são voluntariamente e democraticamente aprovados por todos os Estados-Membros.

A União Europeia fundamenta-se juridicamente em quatro Tratados:

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que foi assinado em 18 de Abril de 1951, em Paris, entrou em vigor em 23 de Julho de 1952 e expirou em 23 Julho de 2002;

O Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (CEE), que foi assinado em 25 de Março de 1957, em Roma, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1958;

O Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom), que foi assinado em Roma conjuntamente com o Tratado CEE. Estes dois tratados são frequentemente designados por «Tratados de Roma»;

O Tratado da União Europeia (UE), que foi assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992, entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993. Este Tratado alterou a designação da Comunidade Económica Europeia, que passou a denominar-se a "Comunidade Europeia". Também introduziu novas formas de cooperação entre os governos dos Estados-Membros em áreas como a defesa, bem como no domínio da "justiça e assuntos internos". Ao acrescentar esta cooperação intergovernamental ao sistema "comunitário" já existente, o Tratado de Maastricht criou uma nova estrutura, tanto política como económica, com base em três "pilares" - a União Europeia (UE).
Os tratados tiveram de ser alterados sempre que se registou a adesão de novos Estados-Membros. Além disso, praticamente em todas as décadas, os Tratados têm sido alterados para proceder a reformas das instituições da UE e atribuir-lhe novas áreas de responsabilidade. O Acto Único Europeu (AUE) foi assinado em Fevereiro de 1986 e entrou em vigor em 1 de Julho de 1987. Alterou o Tratado CEE e preparou o terreno para a concretização do mercado único.

O Tratado de Amesterdão foi assinado em 2 de Outubro de 1997 e entrou