Portifolio 2

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4
2.2 Impacto causado pela PEC das domésticas 7
2.3 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre empregador doméstico e um trabalhador doméstico. 8
3 conclusÃo 12
REFERÊNCIAS 13

1 INTRODUÇÃO
Um dos objetivos desse trabalho é buscarmos identificar as formalidades legais para abertura de uma Clínica de Repouso, não poderíamos tratar o assunto sem consultar o Estatuto do Idoso e também certificar o que consta na portaria n°810, de 22 de setembro de 1989, a mesma apresenta as normas de funcionamento para Instituições destinadas ao atendimento de idosos.
O outro objetivo é abordamos os procedimentos a serem observados pelos empregadores domésticos. O empregado doméstico tem sua atividade instituída pela Lei nº 5.859/72, regulamentada pelo Decreto nº 71.885/73, vigorada em 04 de abril de 2013. Pesquisar o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais as formalidades para oficialização de um contrato de trabalhador doméstico, considerando os aspectos antes e depois da PEC.

2 DESENVOLVIMENTO
2.1 FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
Como a população idosa vem crescendo, muitas famílias encaram o problema de como cuidar do idoso como ele realmente merece, muitas vezes a situação obriga a família a procurar casas de repouso. A vida corrida dessas famílias não permite que elas tenham tempo suficiente para esse idoso. Ao entrar em vigor a PEC das domésticas, muita gente se desesperou, a alegria de ter todos os direitos conquistados de um lado, e do outro o medo do desemprego, infelizmente por medo de não ter como arcar com as despesas muitos empregadores domésticos tiveram que demitir seus funcionários e para quem tem pessoa idosa em casa que precisa de cuidados especiais a situação é delicada. A procura por clínicas de repouso aumentou e com