Portadores de deficiencia fisica no trabalho

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A Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho

Brasília, 2007

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho Leonardo Soares de Oliveira Diretor do Departamento deSegurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima © 2007 – Ministério do Trabalho e Emprego É permitida a reprodução parcial desta obra, desde que citada a fonte. Tiragem: 10.000 exemplares Edição e Distribuição: Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Anexo, Ala B, 1º Andar, Sala 176 Tels.: (61) 3317-6162 – Fax: (61) 3317-8260 – CEP 70059-900 – Brasília/DFe-mail: sit@mte.gov.br Impresso no Brasil/Printed in Brazil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE

I36

A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. – Brasília: MTE, SIT, DEFIT, 2007. 98 p.

1. Pessoa portadora de deficiência, legislação, Brasil. 2. Pessoa portadora de deficiência, inclusão, mercado de trabalho,Brasil. 3. Pessoa portadora de deficiência, contratação, inspeção, Brasil. I. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). II. Brasil. Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). III. Brasil. Departamento de Fiscalização do Trabalho (DEFIT). CDD 331.59

Sumário
Apresentação.................................................................................................................................................7 I – Introdução ...........................................................................................................................................9 1.1 Razões da Criação da Lei de Cotas.............................................................................9 1.2 Direito internacional e comparado........................................................................ 10 1.3 Ação Afirmativa – Igualdade de Oportunidades ............................................... 14 1.4 Diretrizes Institucionais Referentes ao Trabalho da Pessoa com Deficiência ....................................................................................................................... 16 II – A Lei de Cotas em Perguntas e Respostas........................................................................... 18 1. Reserva Legal de Cargos ou Lei de Cotas ....................................................................... 18 1.1 O que é reserva legal de cargos?............................................................................. 18 1.2 Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratadas?................................................................................................................... 18 2. Conceito de Pessoa Portadora de Deficiência para Lei de Cotas........................... 18 2.1 O que é pessoa portadora de deficiência para fins de reserva legal de cargos? .............................................................................................................................. 18 2.2 O que se entende porDeficiência Permanente? ............................................... 19 2.3 Incapacidade ................................................................................................................. 19 2.4 O que é pessoa portadora de deficiência habilitada? ..................................... 19 2.5 E a reabilitada?............................................................................................................... 20 2.6 Tipos de Deficiência .................................................................................................... 21 3. Empresas Obrigadas .............................................................................................................. 23 3.1 A instituição sem fins lucrativos está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com...
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