População

População

Sendo um dos requisitos constitutivos do Estado, a população é representada pelo conjunto de indivíduos, dentro e fora de seu território, que mantém uma relação jurídica de nacionalidade determinada pelo Estado. 1

Esse conceito vai além de sua abrangência interna do Estado para compreender as relações entre Estados e membros da comunidade internacional. E o seu vínculo de nacionalidade refere-se aos nacionais residentes dentro e fora do território e não inclui estrangeiros residentes no território do Estado.

Mesmo que a população não seja fixada em um território, ainda sim, alguns elementos objetivos podem ser encontrados. O reconhecimento do Estado de Israel quando da sua criação, onde seus indivíduos encontravam-se espalhados em outros territórios seria um desses exemplos. Outro caso, como a população de nômades, onde o território pode variar conforme a mudança de local.

Para o direito internacional ressalta-se a importância pela consolidação de um conceito de população que defina os indivíduos, nacionais e estrangeiros, para estabelecimento de direitos e obrigações com o poder soberano do Estado e este para com os demais Estados.

Nacionais2

A nacionalidade caracteriza-se pelo vínculo de fidelidade entre o Estado soberano e seus indivíduos, independentemente do local onde estes se encontrem, estabelecendo relações jurídicas e políticas atribuídas por esse, derivando direitos e obrigações recíprocas.

Os Estados têm o dever de proteger diplomaticamente, não contenciosa ou contenciosa, os seus indivíduos fora de seu território contra abusos de direitos. Quer seja, solicitando melhor tratamento aos seus indivíduos ou indo às cortes internacionais para reparação dos danos contra o Estado estrangeiro. Por outro lado, os nacionais têm dever com seu Estado de nacionalidade para cumprimento de obrigações e sujeitas a sanções pelo seu descumprimento.

Os Estados possuem liberdade para definição de seus nacionais e estrangeiros de acordo