POP Venda De Medicamentod Comuns E Sujeito Ao Controle Especial

1. OBJETIVO

Atualizar o cadastro de clientes devidamente regularizados perante as normas sanitárias vigentes, autorizando a compra dos Medicamentos Comuns e Sujeitos ao controle especial (Portaria nº 344/98 ANVISA).

2. ABRANGÊNCIA

Este padrão aplica-se ao CD da Santa Cruz Matriz SPC.

3. DEFINIÇÕES

Não Aplicável.

4. DESCRIÇÃO DO PROCESSO O cadastro e atualização dos clientes em sistema informatizado é realizado pelo Farmacêutico da Unidade SPC.
O Farmacêutico é responsável em inserir os dados cadastrais sanitários no sistema e monitorar a execução e aplicação das regras padronizadas (liberação/bloqueio), assim como o arquivamento dos mesmos.
Para qualificar os clientes, são exigidos do mesmo os seguintes documentos sanitários atualizados:
a) Licença Sanitária Local;
b) Autorização de Funcionamento ANVISA (AFE) – publicação em D.O.U onde conste obrigatoriamente a descriminação especifica para a dispensação dos medicamentos comuns e quando aplicável também para medicamentos da Port. 344/98.
c) Certificado de Regularidade do Conselho Regional de Farmácia (CRT);
d) Autorização (Específica) da Vigilância Sanitária Municipal / Estadual para a dispensação dos Produtos pertencentes à Classificação C2 (retinóides).
Quando se tratar de documentação sanitária inicial, o setor de Cadastro encaminhará as cópias ao Farmacêutico. Quando se tratar de processo de renovação, o setor comercial se encarregará de entregar cópias ao Responsável.
O Farmacêutico de posse destes documentos realiza a inclusão das informações em sistema. Havendo a validação, é liberada a venda de medicamentos comuns e os sujeitos ao controle especial (Portaria nº 344/98). Em caso negativo, os dados inseridos são utilizados apenas para atualização dos dados cadastrais. Os documentos são arquivados, por meio eletrônico, por um período de 3 anos.
Posteriormente ao processo de inclusão, o Farmacêutico informa aos Supervisores de vendas por email, em um prazo de 24 horas, sobre a liberação ou não de vendas