Políticas públicas e saúde

Universidade Federal de Campina Grande
Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
Unidade Acadêmica de Ciências Médicas
Disciplina: Saúde Coletiva II

ASSUNTO: EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE NO BRASIL

A forma histórica mais ou menos explicita como o Estado conduz o problema das condições de sanidade da população, é entendida como Política de Saúde. Os problemas de saúde se fazem presentes na história do País desde os primeiros anos da colonização, como resultado das novas relações ambientais, sociais e econômicas que se estabelecem entre contigentes populacionais tão díspares. Até a década de 30 não se observa uma definição de política clara na área de saúde. Verifica-se a preocupação com uma ou outra enfermidade, principalmente aquelas que atingem a própria capital federal. Com a reforma Carlos Chagas de l92l dá-se a expansão dos serviços de saúde, ao mesmo tempo em que se amplia o grau de decisão e interferência do Estado nas questões de saúde da população que, através do então criado Departamento Nacional de Saúde Pública, atua nas áreas do saneamento urbano e rural, da higiene industrial e dos serviços de higiene materno-infantil muito especialmente. Além disso, vai assumir ações diretas no combate as endemias rurais. Ainda neste período tem ínicio a organização da seguridade social, controlada pelo Estado e estendida oficialmente a todas as categorias de trabalhadores urbanos. Seu processo de incorporação ao Poder Público tem ínicio em l923 com a promulgação da Lei Eloy Chaves. O Departamento Nacional de Saúde passa por reformas sucessivas, tornando-se cada vez mais complexa sua estrutura organizacional e cada vez mais confusa a divisão de atribuições entre os seus múltiplos setores, a par dos conflitos entre grupos com interesses e prioridades distintas. Em l930 as atividades de saúde passaram do âmbito do