POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objeto de análise a prioridade absoluta da criança e do adolescente na construção das Políticas Públicas, a partir da identificação dos papéis do estado democrático e da sociedade, buscando compreender a amplitude dessa prevalência descrita na Constituição Federal de 1988.
Para melhor compreensão da temática, Políticas Públicas na área da infância e juventude, torna-se necessário destacar o papel do Estado e da sociedade, prestigiando o paradigma democrático e a participação popular, eis que o estudo passa, necessariamente, pela identificação dos papéis desses entes, o que sinaliza para uma leitura teórica multidisciplinar. A pesquisa registra importância na medida em que, não obstante o aparato normativo ter conferido subjetividade jurídica e prioritária à infanto-adolescência, inclusive na construção e implementação das políticas públicas, chama a atenção o quadro de Políticas incipientes ou inexistentes envolvendo crianças e adolescentes.
Neste sentindo, esta produção cientifica objetiva discutir os direitos das crianças e adolescentes e a construção de políticas públicas para este segmento. Abordará sobre os indicadores sociais, sobre as legislações brasileiras que trataram especificamente as questões pertinentes à infância e a juventude, situando, posteriormente, a importância da participação da sociedade civil nas políticas sociais, através da atuação nos Conselhos Tutelares e nos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizando uma ressalva às políticas sociais vigentes, enquanto direitos legalmente assegurados, mas que nem sempre se materializam.

2. DESENVOLVIMENTO
A pesquisa foi feita na cidade de Palmas Tocantins, tendo uma população de 228.332 habitantes, sendo a capital o vigésimo quarto estado mais populoso do Brasil, Tocantins. A área original do município, segundo o IBGE é de 2.219 km². Sua população jovem de 84.313