Política e legislação florestal - mata atlântica

Política e Legislação Florestal - Mata Atlântica

POLÍTICA E LEGISLAÇÃO FLORESTAL - MATA ATLÂNTICA

INTRODUÇÃO
Quando os europeus iniciaram a colonização do território que posteriormente daria origem ao Brasil, encontraram duas grandes florestas, constituídas por verdadeiros mosaicos de diferentes fisionomias vegetais.
A maior dessas florestas, que ainda permanece muito preservada, se estendia pela bacia hidrográfica do Rio Amazonas, ocupando toda a região norte do Brasil e significativas porções dos países vizinhos. A esse complexo e diversificado conjunto de formações vegetais contínuas se convencionou chamar de Floresta Amazônica.
A outra, menor, porém de grandes dimensões, ocorria ao longo da costa, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul e se estendia por centenas de quilômetros, continente adentro, nas regiões Sul e Sudeste, chegando a Argentina e Paraguai. Apesar de diversificada e originalmente contínua como a Floresta Amazônica, até recentemente existiam diferentes denominações para essa floresta, baseadas em considerações fitofisionômicas e florísticas definidas por diferentes pesquisadores, que agrupavam suas formações vegetais de acordo com critérios próprios. Para alguns autores, a Mata Atlântica se restringiria a floresta densa que ocorre ao longo do litoral brasileiro. Entretanto, estudiosos como AB'SABER (1977), EITEN (1983), entre outros, desenvolveram trabalhos onde apresentavam um conceito mais amplo da formação original da Mata Atlântica, embora com áreas de abrangência e terminologias diferentes.
Se até recentemente a conceituação científica da Mata Atlântica era exclusivamente um assunto de interesse acadêmico, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, ela se tornou uma questão legal. Isto porque, ao conferir à Mata Atlântica o status de "patrimônio nacional", a definição de sua área de abrangência passou a ser um imperativo para a regulamentação de seu uso e conservação, nos termos restritivos definidos pelos