Política de seguridade social

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADASUniversidade Anhanguera – UniderpCentro de Educação a DistânciaPólo – Tupã- SP Curso – Serviço Social – 5º Termo Data da entrega – 21/04/2012 Acadêmicas: | A T E N Ç Ã O O GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DE UM PLANO DE RECICLAGEM, COMUNICA A TODOS, CONTRIBUINTES OU NÃO, COM MAIS DE 65 ANOS E “PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, QUE PROCUREM EM SEU MUNICIPIO O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA REQUERER OS BENEFÍCIOS A QUE TEM DIREITO - O BPC (BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). PROCURAR O CRAS (CONSELHO REGIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), OS PROFISSIONAIS IRÁ ESCLARECER QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA SURGIR. ESTARÃO DISPONÍVEIS AOS SENHORES BENEFICIADOS, VÁRIOS PROFISSIONAIS DA ÀREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E QUE PODERÃO AUXILIÁ-LOS. PROCUREM SEUS DIREITOS, E FAÇAM VALER DELES. MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL GOVERNO FEDERAL | INTRODUÇÃO A seguridade social é uma obrigação Constitucional do Estado, o que não significa que outros órgãos (filantrópicos ou com finalidade de lucro/iniciativa privada) também não possam atuar nas áreas previdenciárias (previdência privada, por exemplo), saúde pública (planos particulares) e assistência social (entidades religiosas). Nesse caso, os órgãos podem firmar convênio com os entes públicos e seguirem leis gerais para que possam atuar com uniformidade e responsabilidade. Foi realizada uma entrevista com a Assistente Social Clarice Ribeiro da Gama, no que diz respeito aos direitos sociais de todos os beneficiários da Previdência Social. O QUE É TRIBUTO? Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto,