Politicas sociais

Politicas Sociais no governo de Fernando Henrique Cardoso
A política social proposta pelo governo FHC foi definida de modo ambicioso e apresentada sob uma armação complexa. Mais que nos registros do programa eleitoral Mãos à obra de 1994 (cf. PSDB,1994), seus princípios, objetivos e prioridades foram dados a público em março de 1996, em documento intitulado Uma estratégia de desenvolvimento social (cf. Brasil, Presidência da República, 1996). Exprimindo opiniões e propostas decantadas há catorze meses de iniciado o governo, ali se apresenta um denso e sofisticado programa social, definido nos termos mais gerais de um sistema nacional de proteção social e referido, de modo explícito e nada ingênuo, às principais questões que já polarizavam, na época, o debate e, diga-se de passagem, a forte crítica sobre a natureza e os limites da política social do governo.
O campo da proposta é delimitado: a política social tratada no documento é a que se destina a garantir o direito social, a promover a igualdade de oportunidades e a proteger os grupos vulneráveis. Não abrange, portanto, os outros programas públicos sociais ou de impacto social, restringindo-se aos voltados "mais diretamente para políticas de bem-estar e promoção social que são – seguindo a tradição internacional – as áreas de educação, saúde e nutrição, previdência social e seguro-desemprego, trabalho, habitação e saneamento" (Idem, p. 5). "A inspiração, afirma-se, é social-democrata e o horizonte, mais que o Estado, é o de uma sociedade de bem-estar, para a qual se pretende caminhar, plano onde se articulariam os objetivos da política social e da consolidação democrática" (Idem, p. 9).
A estratégia foi apresentada por meio dos seus objetivos, condições e desafios. Ao registrar cautelosamente as condições necessárias e os desafios, condicionantes gerais da política social, além de repetir o ritual da referência à política de estabilização, o documento indica os condicionantes "externos" (e, portanto, em