politicas sociais
O cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS tem como atribuições legais as atividades especializadas de assistência técnica em projetos e programas nas áreas de saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos humanos e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena, que não sejam privativas de outras Carreiras ou cargos isolados, no âmbito do Poder Executivo.
No tocante às atribuições do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, observa-se que cabe ao MP - em ato conjunto com cada órgão de lotação - redistribuir cargos vagos de ATPS a partir da lotação inicial de que trata o Anexo do Decreto nº 7.191, de 2010. O MP pode, ainda, definir por tempo determinado a lotação provisória do ATPS em autarquias e fundações - desde que vinculadas aos órgãos de que trata o art. 3º do Decreto nº 7.191/10 - com a finalidade de implantar ou desenvolver programas ou projetos específicos, conforme §§ 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009. Por fim, cabe ao MP gerir a reserva de cargos vagos da Carreira, bem como autorizar a realização