Politicas sociais no brasil

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  • Publicado : 5 de junho de 2012
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INTRODUÇÃO


O surgimento da política social foi acontecendo de forma gradual e diferenciada entre os diversos países; tendo sua origem no capitalismo, destina-se, prioritariamente, à classe trabalhadora, na luta pelos seus direitos. Encontra-se legislada e controlada pelo Estado e se mantém subordinada à política econômica.


Alguns teóricos colocam em questão dois esquemas deargumentação da ciência política:
a) A explicação da gênese da política social estatal baseada na teoria dos interesses e das necessidades, a partir de exigências políticas dos trabalhadores assalariados organizados;


b) A explicação da gênese da política social a partir dos imperativos do processo de produção capitalista, das exigências funcionais da produçãocapitalista.


A partir do capitalismo, surge a política social, construída por meio das mobilizações das classes operárias advindas das revoluções industriais do século XIX. A política social foi, então, entendida como estratégia de intervenção do governo nas relações sociais originadas no mundo da produção, ou seja, foi relacionada a um processo de mediação, como estratégia estatal entreinteresses conflitivos.


A contradição fundamental do sistema capitalista é a contradição capital-trabalho.
O capital só se sustenta na exploração do trabalho;
sem esta, não existe sistema capitalista de produção da vida social.










DESENVOLVIMENTO


01. AS INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTAO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃOFEDERAL DE 1988;


A intervenção do estado conhecida como medida de política social consistia na implantação de assistência social, de prestação de serviços sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, e internamento, reabilitação, consultas medicas, atendimento psicossocial, reinserção social. As medidas jurídicas também eram compreendidas como política social;por exemplo, proteção do consumidor e a normatividade dos procedimentos educativos. Alem dessas, também eram consideradas medidas de políticas sociais a construção de equipamentos sociais de subsídios.


Segundo Faleiros;
[...] esses domínios de intervenção são denominados sociais por questão históricas e ideológicas. O fato de apresentar como social uma medida políticagovernamental, faz com que pareça boa à população. Assim, quando o governo fala de prioridades sociais, de prioridades humanas, aparece defensor das camadas pobres, ao mesmo tempo em que se oculta a escamoteia a vinculação dessas medidas à estrutura econômica e à acumulação de capital.


As políticas sociais são classificadas e definidas conforme suas especificidades e seus objetivos imediatos,como curativas e preventivas. No contexto do capitalismo a política social baseava-se na manutenção da “ordem social”, tendo como função reintegrar os indivíduos à sociedade.


É fundamental considerar a evolução das políticas sociais e como se mudam as categorias que denominam a clientela na tentativa de melhor significá-las. Como exemplo, os menores delinqüentes passam a ser denominadosmenores carentes. Mudam-se as denominações, mas não alteram as propostas das instituições. Nesse contexto, a população parece vislumbrar medidas sociais menos repressivas e mais humanas. Nessa etapa da sociedade capitalista, a HUMANIZAÇÃO, manifesta-se pela preocupação com os direitos humanos, com a valorização humana, a igualdade de oportunidades, com a melhoria da qualidade de vida e com a de vidasocial.


Embora os estados sejam ideológicos são também repressivos.


A partir da Constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8742 de 7 de dezembro de 1993), a assistência tornou-se uma política de responsabilidade do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no combate à pobreza e para a constituição da cidadania das classes...
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