Politicas publicas de combate ao trabalho infantil

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POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL


Solange Fernanda A. de Carvalho
solange_livia@hotmail.com

Janaina Gonçalves de Araújo
janaina_ljn@hotmail.comRESUMO: este artigo objetiva enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil; identificar os reflexos que o trabalho na infância causa à criança e/ou adolescente em fase escolar; verificar quais são os programas do governo federal para combater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola. A metodologiautilizada é a qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica. Essa discussão tem por fundamentos as contribuições de Kassouf (2001) Rocha (2003), Mendes (2008) Liberati (2006).

PALAVRAS-CHAVE: Infância. Política. Educação.

1. Introdução

O trabalho infantil é realizado por crianças e adolescentes que estão abaixo da idade mínima para entrar no mercado de trabalho e que executam tarefasinsalubres e perigosas, comprometendo sua integridade física, moral e psicossocial. Diante desse problema, objetivamos enfocar as causas e as consequências do trabalho infantil, demonstrar o que influencia a entrada das crianças e dos adolescentes no mercado de trabalho cada vez mais cedo, apontar as consequecias que podem acontecer do tempo, verificar quais são os programas do governo federal paracombater o trabalho infantil a fim de criar condições mínimas para o ingresso e/ou regresso das crianças e adolescentes trabalhadoras à escola.
A metodologia utilizada é a qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica, através da qual realizamos um levantamento das discussões contemporâneas sobre o trabalho infantil, avaliados e discutivos a luz das contribuições de Kassouf (2001) Rocha(2003), Mendes (2008) Liberati (2006).

2. Definições de trabalho infantil

O estudo sobre o trabalho infantil estabelece algumas definições. Primeiramente, é imprescindível delimitar o que se considera infância, já que tal conceito se difere de um país para outro, estando ora relacionado com a idade cronológica, ora sendo influenciado por fatores sociais e culturais.
A Convenção das NaçõesUnidas trata dos Direitos da
Criança (1996) e considera criança todo aquele ser humano com menos de dezoito anos de idade, a não ser quando a legislação do país determina que a maioridade seja alcançada antes.
No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 2º,
estabelece que criança tenha até doze anos de idade incompletos,
enquanto o adolescente tem entre doze a dezoito anos.Já a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) considera criança alguém com menos de quinze
anos, limite internacionalmente estabelecido para o ingresso ao mercado de
trabalho.
A legislação brasileira é uma das mais rígidas em relação à idade mínima de ingresso no mercado de trabalho, equiparando-se aos Estados Unidos e à França. Na Inglaterra, por exemplo, a idade mínima é de 13 anos,na Bélgica e na maioria dos países da América Latina é de14 e em países como Suíça, Alemanha, Itália e Chile a idade mínima é 15 anos (ILO, 1998).

3. Fatores determinantes, causas e consequências do trabalho infantil

No Brasil existem leis e restrições para o trabalho infantil como a Constituição de 1988, artigo 7°, inciso XXXIII diz que, “o trabalho noturno é perigoso à saúde e, éproibido para crianças menores de 18 anos de idade, enquanto qualquer forma de trabalho, com exceção de estágios e treinamentos, está proibida para menores de 14 anos”. Em dezembro de 1998, o Congresso Nacional aprovou uma emenda alterando o artigo citado acima, que passou a ter a seguinte redação: “trabalho noturno e perigoso à saúde é proibido para crianças menores de 18 anos de idade, enquanto...
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