Prestaçao de contas

Introdução
No âmbito da disciplina Finanças Europeias foi-me proposto realizar um trabalho sobre a Prestação de contas da União Europeia.
Deste modo a prestação de contas, objecto de estudo deste trabalho, numa resumida apresentação, é a acção que envolve toda informação relevante que possa ser obtida, de forma directa ou indirecta, e que permita ao cidadão, às instituições e à sociedade civil avaliar a representação, especialmente porque “governar envolve, no mínimo, quatro componentes: dirigir, planejar, organizar e controlar” (DELMONDES, 2007). É importante lembrar que a prestação de contas e o controle não significam a restrição da liberdade, mas sim a possibilidade de fazer valer os limites da liberdade, possibilitando aos cidadãos o conhecimento daquilo que realizam as instituições governamentais. Existem várias formas de prestação de contas, as principais são a vertical e a horizontal.
No presente trabalho consta uma breve caracterização histórica da União Europeia, e do Tribunal de Contas Europeu.
De seguida é transcrito o modo de funcionamento das relações externas da Comissão Europeia bem como um esquema que retrata o funcionamento do processo orçamental.

A União Europeia e o Tribunal de Contas Europeu
O sistema de integração regional que se conhece como União Europeia (UE) é um sistema complexo, nascido logo após a II Guerra Mundial, e se estende ao século XXI como um actor internacional de grande peso político no cenário internacional, seja pelo seu PIB, por sua densidade populacional, pelo volume financeiro de suas transacções comerciais ou até mesmo pela quantidade de ajuda humanitária oferecida. Trata-se de um bloco de vinte e sete países, dentre os quais dezasseis adoptam uma moeda única, o Euro, cuja existência fortalece ainda mais a economia da região frente ao dólar americano. É um sistema que privilegia a social-democracia, em que os Estados operam em um sistema global de interacção política (TOSTES, 2004), e que publicamente,