Politica

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  • Publicado : 30 de março de 2013
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Trabalho I - Incitação a reflexão, pela resposta as seguintes questões:

1) Política, por si só é pública?
Nem toda política por si só é pública. Para que a política por si só seja pública énecessário que se tenha um conjunto de ações ou propostas desencadeadas pelo Estado (em escalas federal, estadual e municipal), com a participação de entes públicos que visam assegurar determinadodireito de cidadania. Segundo Rua (2009, p.20), embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. Podemos ter tanto uma políticapública estatal como uma política privada de interesse público, o que depende do protagonista ser o Estado ou o protagonista não ser o Estado.
2) Se a política é pública, porque política pública?Política nada mais é do que um conjunto de procedimentos formais (regras estabelecidas) e informais (negociações, diálogos) que expressam relações de poder e que se destinam à resolução pacífica deconflitos quanto aos bens públicos. A palavra política que compõe o termo política pública refere-se a medidas e formas de ação formuladas e executadas com vista ao atendimento de legítimas demandas enecessidades sociais (e não individuais). O fato de ser pública, isto é de todos, não é dado pela sua vinculação com o estado e nem pelo tamanho do agregado social que lhe demanda atenção, mas porque elasignifica um conjunto de decisões e ações que envolvem ao mesmo tempo o Estado e a sociedade.
3) É o Sistema Único de Saúde uma Política Pública?
Sim, o SUS é uma política pública de saúde. Ele éo Sistema de Saúde de toda a população brasileira. O SUS institui uma política pública de saúde que visa à integralidade à universalidade, à equidade e a incorporação de novas tecnologias eespecialização dos saberes.
4) Se o SUS é uma política pública, é política de Estado ou de Governo ou não é uma política?
SUS, uma política de Estado. Segundo a Lei no 8080 de 19 de setembro de...
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