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No texto, deverão constar as novas metas – revisadas para baixo pelo governo federal – para 2015, conforme documento enviado na última quinta-feira (4) ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.

Pelos novos cálculos, a estimativa de crescimento da economia brasileira ficou em 0,8% (ante a previsão anterior de 2%) e a meta de superávit primário (a economia para pagar juros da dívida pública), em R$ 66,3 bilhões. De acordo com o texto enviado pelo Ministério do Planejamento, as alterações são motivadas pela "mudança do cenário macroeconômico ocorrida após o envio do PLDO, em abril deste ano, e das novas metas anunciadas para o período 2015 a 2017”.

A próxima sessão da Comissão Mista de Orçamento está marcada para terça-feira (9), mas o relatório não será, necessariamente, votado nesse dia. Pelo regimento, é preciso esperar prazo de três dias úteis entre a apresentação e a votação. No entanto, se a maioria dos parlamentares concordar, esse tempo poderá ser encurtado e o texto, votado na mesma reunião.

A pauta original da comissão nesta terça prevê a votação do relatório da receita do Orçamento, entregue havia duas semanas pelo relator dessa parte da LDO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele já avisou que terá de refazer o parecer, agora com base nos novos parâmetros do governo para o ano que vem.

“Categoricamente, não tenho como votar na terça o meu relatório porque foi feito em cima de uma projeção de meta de superávit e de PIB [Produto Interno Bruto] que o governo alterou”, explicou.

Só após a aprovação do relatório da receita é que poderá ser apresentado o relatório geral do Orçamento, a cargo do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

LDO 2014 Ainda nesta semana, o Congresso continuará às voltas com a LDO 2014. Na semana passada, após mais de 18 horas de sessão, os parlamentares conseguiram aprovar o texto principal que autoriza o governo a fazer uma poupança menor para pagar juros da dívida pública. Mas ainda falta a análise de uma última emenda,

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