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Cadernos MARE
da Reforma do Estado

Agências
Executivas

MARE

Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado

MARE

Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado

Ministro
Luiz Carlos Bresser Pereira
Chefe de Gabinete
José Walter Vazquez Filho
Secretária-Executiva
Cláudia Costin
Secretária da Reforma do Estado
Angela Santana
Secretário de RecursosLogísticos
Rainer Weiprecht
Secretário de Recursos Humanos
Luiz Carlos de Almeida Capella
Secretário de Articulação Institucional
Carlos Cesar Pimenta
Presidente da ENAP
Escola Nacional de Administração Pública
Regina Silvia Viotto Monteiro Pacheco
Responsáveis Técnicos pelo Caderno nº 9
Secretaria da Reforma do Estado
Projeto Agências Executivas:
José Roberto Alves Correa
Helena LúciaPinheiro da Costa
Margaret Baroni
Colaboradores:
Paulo Daniel Barreto Lima
Humberto Falcão Martins

Cadernos MARE
da Reforma do Estado

Agências
Executivas
Caderno 9

MARE

Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado

Brasília - DF / 1997

Conselho Editorial
Ciro Campos Christo Fernandes - presidente
Cláudio Seiji Sato
Frederico Raphael C. Durão Brito
SheilaMaria Reis Ribeiro
Selene Marinho Machado
Letícia Schwarz
Marianne Nassuno

Projeto e Editoração Gráfica
João Carlos Machado Ribeiro

Cláudio Seiji Sato
José Murilo C. Carvalho Júnior
Selene Marinho Machado
Roberta Figueiredo Abreu Cruz
João Carlos Machado Ribeiro
Antônia da Silva Farago
Thaisis Barboza Souza (estagiária)

Copyright © outubro,1997 . MARE.
1ª Edição, 6 outubro de 1997MARE

Ministério da Administração
Federal e Reforma do Estado

Sala 740, Fones: (061) 313-1009
Esplanada dos Ministérios, bloco C.
Brasília - DF
CEP 70046-900
Impresso no Brasil

Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado.
Agências executivas / Ministério da Administração Federal e
Reforma do Estado. Brasília: MARE, 1997.
50 p. (Cadernos MARE da reforma doestado; c. 9)
1. Administração pública - Brasil. 2.Agência executiva - Brasil.
3. Reforma administrativa - Brasil. I. Título. II. Série.
CDD - 351.0073

Sumário

O que são Agências Executivas........................................... 7
Administração Gerencial .................................................... 12
Planejamento & Efetividade .............................................. 14Autonomias & Controle ...................................................... 26
O Contrato de Gestão ......................................................... 32
Qualificando Instituições como
Agências Executivas ............................................................ 34
Anexos.................................................................................... 37
Anexo
Anexo
AnexoAnexo
Anexo

1:
2:
3:
4:
5:

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1.549-28 ....................... 39
FLEXIBILIDADES ......................................................... 40
PROTOCOLO DE INTENÇÕES ................................. 42
PORTARIA INTERMINISTERIAL .............................. 47
CONTRATO DE GESTÃO ......................................... 48

7

1
O que são
AgênciasExecutivas

A

denominação Agência Executiva é uma qualificação a ser
concedida, por Decreto presidencial específico, a autarquias
e fundações públicas responsáveis por atividades e serviços
exclusivos do Estado. O Projeto Agências Executivas,
portanto, não institui uma nova figura jurídica na administração pública,
nem promove qualquer alteração nas relações de trabalho dos
servidores dasinstituições que venham a ser qualificadas.
É também importante ressaltar que a inserção de uma instituição
no Projeto se dá por adesão, ou seja, os órgãos e entidades responsáveis
por atividades exclusivas do Estado candidatam-se à qualificação, se
assim o desejar a própria instituição e, obviamente, seu Ministério
supervisor.
Não basta, entretanto, a manifestação da vontade das instituições...
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