Politica social - abono de familía

Índice

Introdução 2
Abono de família pré-natal 5 Qual o período de atribuição? 5

Montante do abono de família pré-natal 5

Majoração do abono de família pré-natal 6

Abono de família para crianças e jovens 7 Como é calculado o montante do Abono de Família? 7

Majoração do abono de família para crianças e jovens 8

Montante adicional do abono de família para crianças e jovens 8

Alterações nos montantes das prestações por encargos familiares realizados em Agosto de 2010 9 Abono de família pré-natal 9

Abono de família para crianças e jovens 10

Majoração do abono de família 11

Conclusão 11
Bibliografia 12

Introdução

Este trabalho surge no âmbito da avaliação distribuída da unidade curricular Política Social. Neste analisaremos alguns apoios que se encontram inseridos nas prestações por encargos familiares, nomeadamente o abono de família pré-natal, o abono de família, bem como a sua majoração e o montante adicional para crianças e jovens. Vivemos numa sociedade que está organizada em função do lucro e não das necessidades imediatas das pessoas, isto é, a sociedade gera por um lado excedentes, mas por outro fortes necessidades. Assim o Estado intervém, criando políticas sociais, porque existe uma necessidade de organizar a sociedade de forma diferente. “A política social abrange as finalidades e objetivos da ação social, as leis, os programas e as ações mensuráveis do governo, tomadas por uma variedade de razões para responder a um certo número de necessidades, através de mecanismos de redistribuição progressiva…, é uma espécie de contrato social entre um governo e os seus cidadãos”.[1] Com a criação do abono de família em 1942, Portugal tornou-se um dos países pioneiros na criação de uma prestação social familiar. Este novo benefício social passou a integrar o sistema de previdência social criado em 1935, consagrado, em termos doutrinários, no Estatuto do Trabalho Nacional e alicerçado nos princípios dos