Politica Monetária

TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
FUNDAMENTOS DA ECONOMIA
PROFESSORA: LUCIANA BERNADETE OLIVEIRA

POLÍTICA MONETÁRIA E POLÍTICA FISCAL
Foco na Construção Civil e Financiamento da Casa Própria
O presente artigo tem por objetivo caracterizar as Políticas Monetária e Fiscal brasileiras, sob o viés da concessão de subsídios às famílias das classes sociais mais baixas, e redução do déficit habitacional por meio da redução da carga tributária nos produtos da “Cesta Básica da Construção”, em especial no que concerne ao IPI (Imposto sobre produtos Industrializados).
Além do caráter social, o Programa Minha Casa Minha Vida, programa de habitação lançado pelo Governo Federal em 2009, em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela CAIXA Econômica Federal, tem um caráter econômico ligado ao crescimento do País, sendo criado logo após o surgimento da crise financeira mundial de 2008, a fim de combater a incidência de seus reflexos na economia brasileira. O programa consiste tanto na concessão de subsídios para a aquisição de imóveis urbanos e rurais, quanto na concessão de incentivos fiscais para as empresas que atuam na área de construção civil.
No que toca aos incentivos a aquisição da casa própria pela população de baixa renda, merece destaque a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que pode ser usado para o pagamento total ou parcial do valor do imóvel, para amortização ou liquidação do saldo devedor, e para o pagamento de parte das prestações.
Outrossim, o referido programa habitacional tem reflexos no PIB do País, uma vez que acaba por estimular o setor da construção civil, o qual emprega tradicionalmente uma grande quantidade de mão de obra de baixa qualificação.
Palavra Chave: Programa Minha Casa Minha Vida, Construção Civil, FGTS.
POLÍTICA MONETÁRIA
Entende-se por política monetária, o controle da oferta de moeda, crédito e taxa de juros, com o objetivo de