POLIMEROS

2667 palavras 11 páginas
Auxilio doença

É um seguro previdenciário .No Brasil é regulamentado pela lei 8.213/91,que é a lei de benefícios da previdência social. Consiste em uma renda quase igual ao salario paga pelo tempo que durar a incapacidade laborativa. Somente o medico perito pode identifica-la.
Existe dois tipos de auxilio doença, são eles:
Auxílio-doença comum, para doenças e acidentes comuns;
Auxílio-doença acidentário, para doença ocupacional e acidente de trabalho. Este gera direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão.
Regras particulares
1. Pode ser concedido para um dos trabalhos, se houver mais de um, mas com atividades diferentes (ex.:Padeiro e pintor).
2. Sendo a mesma atividade, será afastado de todos os trabalhos (ex.: vigia numa empresa e guarda municipal).
3. Pode ser de duração indefinida se a incapacidade não se estender aos outros trabalhos, sem direito à aposentadoria nesse caso.
4. No caso de ser concedido para um só dos trabalhos, pode ser menos que um salário-mínimo.
5. O empregado recebe da empresa nos primeiros quinze dias, só depois é encaminhado ao INSS.
6. Os segurados de outras categorias recebem desde o começo do INSS.
7. Só há carência para o tipo comum, que é de doze meses.
8. Não pode se acumular com seguro-desemprego.
O auxilio doença acidentário e pago somente a empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais. É pago desde o dia seguinte ao do acidente, ou, no caso do empregado, a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho. Se for doença ocupacional, o dia do acidente é o do diagnóstico da doença ou o do afastamento do trabalho, o que vier primeiro. O segurado deve levar ao perito médico toda a

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