Pol Ticas P Blicas

Políticas Públicas e Participação Popular
Como intervir nos problemas, nas questões que são de interesse público?
Perspectiva Tradicional (liberal):
• Cada pessoa deve satisfazer suas necessidades básicas através do mercado;
• Filantropia para os mais carentes;
• Mercado se auto-regula;
• Estado deve garantir a segurança e a liberdade das pessoas.
• Conflitos sociais = caso de polícia.
A visão liberal é contra o acesso universal aos benefícios de uma política social

Para o neoliberalismo, as políticas públicas devem compensar desequilíbrios, sendo cada vez mais seletivas e não universalizantes.

Perspectiva Democrática:
• O Estado é responsável pela proteção aos mais carentes e pela regulação de relações econômicas e sociais;
• Políticas públicas como forma de intervenção no desenvolvimento econômico e nos problemas sociais;
• Políticas públicas universalizantes como direitos dos cidadãos, conquista da cidadania e obrigação do Estado.
• Conflitos sociais = caso de política.
Como o Estado intervém nas questões que são públicas:

Ação
Reguladora
Legislação

Agências
Reguladoras

Esferas de
Negociação

Ação
Interventora

Serviços
Públicos

Estatais

Agências de
Fomento

O que são Políticas Públicas?
 Diretrizes (regras, princípios, procedimentos) que norteiam a ação do poder público nas questões públicas (da sociedade como um todo);
 São explicitadas em LEIS, PROGRAMAS,
LINHAS DE FINANCIAMENTO que orientam um conjunto de ações e a aplicação de recursos públicos;  São materializadas num CONJUNTO DE AÇÕES que devem ser desenvolvidas pelo município, estado e união para atender necessidades básicas da sociedade, com os bens e serviços que garantam uma vida digna;

O que garante ser público é o seu conteúdo: a quem se destinam seus resultados, os benefícios e como se dá o seu processo de elaboração Quais os objetivos das políticas públicas?
Promoção do desenvolvimento econômico
(promover a reprodução e acumulação de capital na esfera produtiva);
Compensar