Pol Tica P Blica

As principais definições de Política Pública: Podemos caracterizar as políticas publicas como diretrizes, que são ação exercida pelo o poder publico, ações essas que determinam a proteção social voltada para beneficiar a sociedade cuja esteja desfavorecida, buscando erradicarmos a desigualdade social. Teve o surgimento pelo os movimentos populares mais ou menos pelo o século XIX. Para se elaborar uma política pública é necessário ter definições, do quê, quando, onde e para quem. São relacionadas sempre com o regime político, cabe a diferenciação de: “Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Pois nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público. Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder, mesmo que, para sua legitimação, necessitem contemplar certos interesses de segmentos sociais dominados, dependendo assim da sua capacidade de organização e negociação.

Estudo de caso em Política Pública: principais características.

Habitação e desenvolvimento urbano

A questão da habitação há projetos inicializados. A Constituição Federal criou alguns instrumentos para a definição explícita da competência municipal:

a) obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades com população superior a 20 mil habitantes;
b) exigência de adequada utilização e aproveitamento do solo urbano;
c) concessão do uso de terrenos;

A maioria desses direitos não foi ainda regulamentada. Os municípios não podem investir em programas de maior alcance, por falta de recursos e de apoio técnico.
Nos últimos anos, os movimentos em torno da questão urbana têm se fortalecido.

Conclusão sobre a importância das Políticas Públicas.

É de grande valia termos ajuda das políticas publicas, pois são fundamentais para uma