Poder Judiciário - Estrutura

Estrutura do Poder Judiciário

Supremo Tribunal Federal
O STF é o órgão máximo do Judiciário brasileiro. Sua principal função é zelar pelo cumprimento da Constituição e dar a palavra final nas questões que envolvam normas constitucionais. É composto por 11 juízes chamados de ministros indicados pelo Presidente da República e nomeados por ele após aprovação do Senado Federal. De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal.

Superior Tribunal de Justiça
Abaixo apenas do STF. O STJ tem a responsabilidade de fazer uma interpretação uniforme da legislação federal. É composto por 33 ministros nomeados pelo Presidente da República. Os ministros do STJ também têm de ser aprovados pelo Senado antes da nomeação pelo Presidente do Brasil.
O STJ julga crimes comuns praticados por governadores dos estados e do Distrito Federal, crimes comuns e de responsabilidade de desembargadores dos tribunais de justiça e de conselheiros dos tribunais de contas estaduais, dos membros dos tribunais regionais federais, eleitorais e do Trabalho.

Tribunal Superior do Trabalho
É a instância mais elevada de julgamento para temas envolvendo o direito do trabalho no Brasil. Consistindo na instância máxima da Justiça Federal especializada do Trabalho brasileiro.
O tribunal é composto por 27 juízes com título de Ministro, todos nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal. Todos devem ser brasileiros, ente 35 e 65 anos de idade e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos.

Superior Tribunal Militar
É o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal.
O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União.

Tribunal Superior Eleitoral
É a força jurídica máxima da Justiça Eleitoral brasileira