Poder Judici rio

8626 palavras 35 páginas
PODER JUDICIÁRIO
1. Supremo Tribunal Federal (art. 101 ao 103-A, CF)
O Supremo Tribunal Federal é o mais importante tribunal do Poder Judiciário brasileiro. É ele o guardião da Constituição, ou seja, o STF possui a última palavra no que se refere à interpretação constitucional.
Assim dispõe o art. 101 da CF:
Constituição Federal de 1988
Art. 101. O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
O Tribunal Maior, como também é chamado, é composto por 11 membros, chamados de Ministros. Os Ministros do STF são nomeados pelo Presidente da República após aprovação da maioria absoluta do Senado Federal e tomam posse por ato do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Como visto, os Ministros do STF adquirem a vitaliciedade no momento da posse, não se submetendo ao estágio probatório.
Uma observação importante é que o Presidente da República é livre para escolher os Ministros do STF, desde que observados os seguintes requisitos previstos na Constituição:
i. Idade entre 35 e 65 anos ii. Ser brasileiro nato (não pode ser naturalizado) iii. Ser cidadão, no pleno gozo dos direitos políticos iv. Possuir notável saber jurídico e reputação ilibada
v. Os Ministros (são indicados pelo Presidente da República) devem ser aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal.
Observe que a Constituição não prevê que os Ministros do STF sejam membros da carreira judiciária ou do MP. Aliás, não se precisa nem ser bacharel em Direito.
Resumindo: Para que alguém se torne Ministro do STF, o seguinte procedimento deve ser seguido:
1) O Presidente da República indica seu nome, obedecidos os requisitos constitucionais;
2) O nome indicado pelo Presidente da República

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