7 Rg Os Do Poder Judici Rio

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA
Profa. Andrea Wild
Órgãos do Poder Judiciário.

Órgãos do Poder Judiciário → Art. 92 da CF/88 que reza:
São órgãos do Poder Judiciário:
I – O Supremo Tribunal Federal;
I-A – O Conselho Nacional de Justiça;
II – o Superior Tribunal de Justiça.
III – os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais;
IV – os Tribunais e Juízes do Trabalho;
V – os Tribunais e Juízes Eleitorais;
VI – os Tribunais e Juízes Militares;
VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios.

Supremo Tribunal Federal - STF
O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, isso quer dizer, é a máxima instância da Justiça brasileira, cabendo-lhe especialmente a guarda da Constituição Federal.
Nos termos do artigo 101 da CF/88 o STF é composto de 11 Ministros que são escolhidos e indicados pelo Presidente da República, devendo esta escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. Uma vez aprovada a escolha e indicação, passa-se à nomeação do Ministro, momento em que ele é vitaliciado.
São requisitos para ocupar o cargo de Ministro do STF:
a) ser brasileiro nato,
b) ter mais de 35 e menos de 65 anos de idade,
c) ser cidadão (estar em pleno gozo dos direitos políticos),
d) ter notável saber jurídico,
e) reputação ilibada.
A competência do STF vem prescrita na Constituição Federal em seus artigos 102 a 103, sendo competência:
a)originária, b) recursal e competência para a edição de súmulas vinculantes.
O Supremo Tribunal Federal tem sede na Capital Federal (Brasília) e jurisdição em todo o território nacional.
Questões do dia:
(OAB/104) Assinale a alternativa correta:
a) O STF compõe-se de doze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 e menos de 50 anos de idade.
b) O STF compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
c) O STF compõe-se de quinze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de 25 e menos de 60 anos de idade.
d) O STF