PNAIC : formação pela escola

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANA PAULA MONTEIRO
CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES
JOSÉ GERALDO NEVES SOARES

PNAIC – UM ALIADO PARA MINIMIZAR O FRACASSO ESCOLAR EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

ELIANA DENISE

Campos dos Goytacazes

2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ANA PAULA MONTEIRO
CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES
JOSÉ GERALDO NEVES SOARES

PNAIC – UM ALIADO PARA MINIMIZAR O FRACASSO ESCOLAR EM ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

Trabalho final de conclusão do Curso Competências Básicas no âmbito do Programa Formação pela Escola.

ELIANA DENISE

Campos dos Goytacazes

2013

RESUMO

O Decreto 6.094, de 24/07/2007 define no inciso II, art.2°, a responsabilidade dos entes governamentais de “alfabetizar as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico. O Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) é um compromisso formal assumido pelo governo federal,do Distrito Federal, dos estados e municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3° ano do Ensino Fundamental. De modo que a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de conversão da Medida Provisória(MP) 586/12, que dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos estados municípios em relação às ações e programas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
O município de Campos dos Goytacazes fez adesão ao pacto