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1 JUSTIFICATIVA

Há uma estreita relação entre qualidade de vida e saúde com saneamento básico, isso porque, a falta ou insuficiência de recursos básicos como água potável e rede de esgoto podem trazer prejuízos de cunho econômico, humano e ambiental. A saber, em uma comunidade em que há a ausência de uma adequada coleta e tratamento de esgoto, fornecimento de água tratada, coleta de lixo, haverá repercussão direta na saúde e qualidade de vida dos indivíduos pertencentes a esse grupo o qual poderá estar mais suscetível a doenças. Podemos exemplificar isso da seguinte maneira: o esgoto laçado diretamente ao meio ambiente, sem tratamento, poderá contaminar recursos hídricos, causar impactos ambientais e prejudicar a saúde das pessoas expostas. Tais fatores poderão demandar atendimento médico hospitalar e talvez o uso de medicamentos, o que despenderá custos financeiros, seja do sistema particular ou do sistema público de saúde. Sob esse aspecto, ações de saneamento básico são importantes para a população em geral e se observarmos por um prisma além do material, tais ações estão vinculadas aos direitos que fundamentam o princípio da dignidade humana, ideia essa defendida por Saker (2007). Consta na Constituição Federal do Brasil de 1988, que a saúde é considerada um direito de todos e um dever do Estado, sendo responsabilidade dele também prover as ações necessárias para garanti-la, dentre elas, as ações de saneamento. Entendemos então que as políticas públicas deveriam abarcar tais questões, no entanto, seja por questões de ordem operacional, planejamento ou de cunho político, o Estado não tem conseguido suprir essas necessidades satisfatoriamente em todo o território nacional. Como conseqüência, a população que não é alcançada por esse serviço básico, sofre um maior risco de adquirir doenças de veiculação hídrica e/ou ficar exposta a vetores de transmissão de microrganismos patógenos que estão associados à falta de saneamento básico.
A partir de