Concepções

Recentemente, a legislação brasileira passou a reconhecer a criança como sujeito de direitos – uma criança cidadã. Entre os direitos que a ela devem ser assegurados está o que se refere à educação em préescolas, creches e instituições similares. No cerne desse movimento encontra-se o debate sobre a possibilidade de superação da conotação negativa que aquelas instituições têm tido historicamente no Brasil, sustentada pela idéia de “carência” e de incompetência familiar. Pesquisadores e movimentos sociais reconhecem que tal processo é constituído e se expressa na construção de princípios legais e de projetos pedagógicos que enseja, ao menos teoricamente, modificações profundas no atendimento às crianças de até seis anos de idade, tanto no que se refere à ampliação do acesso quanto à melhoria da qualidade educacional, que representa, em última instância, a luta pela democratização da educação. O reconhecimento da importância da educação da infância para além do contexto familiar insere-se em um amplo movimento de luta em defesa dos direitos das crianças, com participação de diversos segmentos sociais. As conquistas resultantes desse processo vão se legitimando em documentos históricos de alcance mundial, como a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959) e a Convenção Mundial dos Direitos da Criança (1989), assim como no Brasil, com a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente
(1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (1996). A necessidade de proteção e educação das crianças resulta, também, de mudanças no modo de produção e de organização social, as quais se refletem nas diversas instituições da sociedade, por exemplo, a família e a