Planos de saúde

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SUMÁRIO RESUMO .............................................................................................................viii INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 1 CAPÍTULO I ......................................................................................................... 1 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS PLANOS DE SAÚDE...... 1.1 A DEFESA DO CONSUMIDOR DE PLANOS DE SAÚDE NO DIREITO BRASILEIRO ........... 1.2 OS TIPOS DE PLANOS E SUAS COBERTURAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.656/98 ................................................................................................................ 1.2.1 PLANO DE REFERÊNCIA ................................................................................... 1.2.2 PLANO HOSPITALAR ........................................................................................ 1.2.3 PLANO AMBULATORIAL .................................................................................. 1.3 OS PLANOS COM A CO-PARTICIPAÇÃO ................................................................ 1.4 QUANTO À ABRANGÊNCIA DO PLANO DE SAÚDE ................................................... 1.5 CONTRATOS FIRMADOS ANTES DA LEI Nº 9.656/98 – NÃO REGULAMENTADOS ....... 1.6 CONTRATOS FIRMADOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.656/98 – REGULAMENTADOS. 1.7 AS NEGATIVAS ................................................................................................... 1.8 AS CLÁUSULAS ABUSIVAS .................................................................................. 1.9 DECISÕES JUDICIAIS SOBRE CLÁUSULAS ABUSIVAS ............................................. 4 4 4 6 7 8 8 9 9 10 11 13 17 20

CAPÍTULO II ......................................................................................................... 25 2 A RESPONSABILIDADE CIVIL DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE .... 25 2.1 CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL