PlanoDeAula 3

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO I
DIREITO DO TRABALHO I - CCJ0024
Título
DIREITO DO TRABALHO I
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
3
Tema
Sujeito da relação de emprego - O empregado
Objetivos
Ao final da aula o aluno deverá se capaz de: - Diferenciar os sujeitos da relação de emprego.
- Identificar as diferenças entre o trabalho desenvolvido pelos trabalhadores urbanos e pelos rurais.
- Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico.
Estrutura do Conteúdo
Sujeito do contrato de emprego.
- Empregado
. Conceito e definição legal
. Empregado em domicílio
. Empregados rurais
. Empregados domésticos
Aplicação Prática Teórica
CASO CONCRETO:
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:
a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.
b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

Resposta:

A - Uma vez comprovado o trabalho de alguém para outra pessoa, presume-se que exista a relação de trabalho. Resta comprovado no caso acima a habitualidade nas atividades, assim como todos os demais requisitos da relação de emprego.
Com base nessa presunção pode-se dizer que sim, existia relação de emprego entre Abigail e Helena.

B – Em conformidade com o Art. 1º da Lei5.859/72, somente Helena possui o vínculo de emprego doméstico. Quanto ao Direito à estabilidade pela gravidez conclui-se que, Helena tem esse direito, conforme dispositivo legal.