Plano municipal

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Plano Municipal de Cultura
2011 - 2021


Excelentíssimo Senhor
Francisco Luciano Pinheiro
Presidente da Câmara de Vereadores de Horizonte

Horizonte, 19 de novembro de 2010.



Senhor Presidente,

Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação desse poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipalde Cultura de Horizonte para 2011 a 2021.
A elaboração dos Planos de Cultura Municipais, Estaduais e Nacional, numa ação conjunta do Poder Executivo e Sociedade Civil, e suas aprovações pelas respectivas Casas Legislativas fazem parte do processo de implementação do Sistema Nacional de Cultura e são peças fundamentais para a consolidação das políticas públicas de cultura como políticas deEstado.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil, o Plano Municipal de Cultura de Horizonte, elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Cultura e Conselho Municipal de Cultura, representa a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura, que transformado em Lei por essa Câmara, dará estabilidade institucional, assegurando a continuidade daspolíticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas nos últimos anos e estruturando o desenvolvimento da cultura da nossa cidade, no horizonte dos próximos dez anos.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem enfrentados em cada área cultural, formula diretrizes gerais e estrutura a intervenção do governo municipal através de cincoprogramas estratégicos que agrupam tematicamente os planos, programas, projetos e ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazo.
Com este Plano Horizonte segue a sua trajetória de continuar avançando, construindo, a cada dia, um Horizonte de Cultura.
Contamos com o imprescindível apoio dessa Casa Legislativa para que a nossa cidade disponha de um consistente instrumento deplanejamento estratégico, capaz de orientar a gestão cultural do município e possibilitar, de forma transparente, o acompanhamento de sua implementação pela sociedade.
Solicitamos que a apreciação do projeto de lei anexo seja feita em regime de urgência urgentíssima, na forma preconizada na Lei Orgânica do Município.
E, confiando na aprovação deste Projeto de Lei, pela relevância damatéria de que trata, reiteramos a Vossa Excelência e ilustres pares os nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.


Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito de Horizonte



PROJETO DE LEI Nº ......, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010


Institui o Plano Municipal de Cultura de Horizonte para o decênio 2011-2021.




A CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, nouso de suas atribuições legais,


DECRETA:




Art. 1º. Fica instituído o Plano Municipal de Cultura para o decênio de 2011-2021, conforme especificado no Anexo Único desta Lei.


Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE, aos 07 de dezembro de 2010.



Manoel Gomes de Farias Neto
Prefeito de HorizonteManoel Gomes de Farias Neto
Prefeito Municipal de Horizonte

Francisco Geanes Gomes
Vice Prefeito Municipal de Horizonte

Vania Maria Dutra de Melo Sousa
Secretária Municipal de Cultura

Francimarcos Peixoto Gomes
Coordenador de Promoção Artístico-Cultural e do Patrimônio Cultural de Horizonte
Coordenador das Ações para a Elaboração do Plano Municipal de Cultura

José Aldemir da SilvaMaria Taciane Vituriano de Castro
Daniel Ferreira da Silva
Equipe Técnica da Conferência Municipal de Cultura

Aleudina de Castro Holanda Oliveira
Angelina de Lima Alves
Erisberg Silva Albuquerque
Lauro Leite Filho
Leandro Sipriano de Lima
Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Cultura


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