Plano municipal de defesa da floresta contra incêndios (pmdfci)

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PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS (PMDFCI)
GUIA TÉCNICO

Direcção de Unidade de Defesa da Floresta
ABRIL|2012

Título: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) - Guia Técnico Edição: Nacional Autoridade Florestal

Autor: Direcção de Unidade de Defesa da Floresta Texto: Nacional Autoridade Florestal

Imagens: Autoridade Florestal NacionalEdição: Abril de 2012

ÍNDICE
1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES GERAIS 3. ESTRUTURA DO GUIA TÉCNICO 4. CONTEÚDO, TRATAMENTO E APRESENTAÇÃO DO PMDFCI 4.1. DIAGNÓSTICO (INFORMAÇÃO DE BASE) – CADERNO I 4.2. PLANO DE ACÇÃO – CADERNO II 4.3. PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL – CADERNO III 5. APÊNDICES APÊNDICE 1 APÊNDICE 2 APÊNDICE 3 APÊNDICE 4 APÊNDICE 5 APÊNDICE 6 APÊNDICE 7 APÊNDICE 8 APÊNDICE 9 APÊNDICE 10APÊNDICE 11 APÊNDICE 12 APÊNDICE 13 APÊNDICE 14 APÊNDICE 15 APÊNDICE 16 APÊNDICE 17 APÊNDICE 18 ESTRUTURAÇÃO E FORMATOS DA INFORMAÇÃO TIPO DE MOLDURAS DA CARTOGRAFIA CONSTITUINTE DO PMDFCI METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃODO MAPA DE COMBUSTÍVEIS FLORESTAIS METODOLOGIA PARA A ELABORAÇÃO DE CARTOGRAFIA DE RISCO – MAPA DE PERIGOSIDADE DE INCÊNDIO FLORESTAL E MAPA DE RISCO DE INCÊNDIO FLORESTAL METODOLOGIAPARA A ELABORAÇÃO DO MAPA DE PRIORIDADES DE DEFESA REDE DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (FGC) E MOSAICO DE PARCELAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL (MPGC) REDE VIÁRIA FLORESTAL (RVF) REDE DE PONTOS DE ÁGUA (RPA) CONCEITOS E CRITÉRIOS PARA A DEMARCAÇÃO DE SECTORES TERRITORIAIS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS CONCEITOS E CRITÉRIOS PARA A DEMARCAÇÃO DE LOCAIS ESTRATÉGICOS DE ESTACIONAMENTO (LEE)REDE DE VIGILÂNCIA E DETECÇÃO OUTROS PONTOS DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DEMARCAÇÃO DE LOCAIS PARA POSTO DE COMANDO OPERACIONAL (LPCO) MEIOS COMPLEMENTARES DE APOIO AO COMBATE EQUIPAMENTOS FLORESTAIS DE RECREIO CODIFICAÇÃO FLORESTAIS E DEFINIÇÃO DAS CATEGORIAS DAS CAUSAS DOS INCÊNDIOS 3 4 6 7 7 16 29 34 34 38 41 46 54 55 60 67 71 74 77 80 81 82 83 87 88 89

ZONAS DE OPORTUNIDADE NO APOIOAO COMBATE (ZOAC) CARTOGRAFIA DE APOIO À DECISÃO (CAD)

PLANO MUNICIPAL DFCI | GUIA TÉCNICO

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1. INTRODUÇÃO
O guia técnico do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), assume-se como instrumento de orientação e auxílio às equipas que localmente têm a tarefa de elaboração desse plano, conforme estabelecido no n.º 2 do artigo 3.º-B do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28de Junho. Pretende-se, com a aplicação do guia técnico do PMDFCI, promover a articulação das características sócio-biofísicas com as dinâmicas e responsabilidades das entidades presentes no território municipal, de forma a efectivar as alterações necessárias que maximizem a Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI). O PMDFCI visa operacionalizar ao nível local e municipal as normas contidas nalegislação DFCI, em especial no Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho e legislação complementar, no Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2006, de 26 de Maio) e nos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) e Planos Distritais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PDDFCI). Sendo o PMDFCI um instrumento de planeamento que sepretende dinâmico e adaptado à realidade local, este guia deve ser entendido como instrumento orientador, devendo as equipas locais estabelecer os seus objectivos, metas e acções, adaptadas às realidades locais, em articulação com os níveis de planeamento superior (distrital e nacional). Para uma acção mais efectiva de todos os que se empenham na DFCI, é importante a uniformização de formatos, critériose de códigos para que, nos diferentes níveis de planeamento, seja possível uma rápida leitura e a integração dos contributos de todos os agentes. Deve por isso, fomentar-se a uniformização do tratamento e apresentação da informação para permitir a rápida integração nos diversos níveis de planeamento. O PMDFCI possui um carácter dinâmico e evolutivo, pelo que, o conhecimento e reconhecimento...
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