Plano estudo direito administrativo concurso delegado de polícia federal

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DIREITO ADMINISTRATIVO





1 Introdução ao direito administrativo

1.1 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo

1.2 Objeto do direito administrativo

1.3 Fontes do direito administrativo

1.4 Regime jurídico-administrativo: princípios do direito administrativo




1.5 Princípios da administração pública

2Administração pública

2.1 Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material

2.2 Órgão público: conceito e classificação.



2.3 Servidor: cargo e funções

2.4 Atribuições

2.5 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição

2.6 Avocação e delegação de competência

2.7 Ausência de competência: agente de fato4º
2.8 Administração direta e indireta

2.9 Autarquias

2.10 Fundações públicas

2.11 Empresas públicas e privadas

2.12 Sociedades de economia mista

2.13 Entidades paraestatais

2.14 Dispositivos pertinentes contidos na Constituição Federal de 1988.



3 Atos administrativos

3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação3.2 Fato e ato administrativo

3.3 Atos administrativos em espécie

3.4 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer

3.5 O silêncio no direito administrativo

3.6 Cassação

3.7 Revogação e anulação.



3.8 Processo administrativo

3.9 Lei nº 9.784/1999






3.10 Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatosadministrativos

3.11 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo

3.12 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo

3.13 Atos administrativos simples,complexos e compostos

3.14 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.

3.15 Atos administrativos gerais e individuais

3.16 Atos administrativos vinculados ediscricionários

3.17 Mérito do ato administrativo, discricionariedade

3.18 Ato administrativo inexistente

3.19 Teoria das nulidades no direito administrativo

3.20 Atos administrativos nulos e anuláveis

3.21 Vícios do ato administrativo

3.22 Teoria dos motivos Determinantes

3.23 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.



4 Poderes daadministração pública

4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações

4.2 Poder disciplinar

4.3 Poder de polícia

4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa

4.5 liberdades públicas e poder de polícia

4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa







5 Serviços públicos

5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação

5.2Serviços delegados

5.3 Convênios e consórcios

5.4 Conceito de serviço público

5.5 Caracteres jurídicos

5.6 Classificação e garantias

5.7 Usuário do serviço público

5.8 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens

5.9 Permissão e autorização

6 Intervenção no domínio econômico: desapropriação

10º
7Licitações

7.1Conceito,finalidades, princípios e Objeto

7.2Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação

7.3Modalidades

7.4Procedimento, revogação e anulação

7.5Sanções penais

7.6Normas gerais de licitação

7.7Legislação pertinente: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; Lei nº 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; InstruçãoNormativa do STN nº 1/1997 e suas alterações

7.8Sistema de registro de preços.





11º
8 Contratos administrativos

8.1 Conceito, peculiaridades e interpretação

8.2 Formalização

8.3 Execução, inexecução, revisão e rescisão

8.4 Convênios e consórcios administrativos



12º
9 Controle da administração pública.

9.1 Conceito, tipos e formas de...
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