Plano de Sessão

“O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional”

Autor: Peter Häberle – Universidade de Bayreuth - Comentário ao artigo por Jorge F. C. Resende Índice Geral

Índice geral……………………………………………………………………..3
Introdução
I ……………….…...………………………..……………………………….4
II…………………….……………………………………..………………….5
Corpo do Trabalho
I – Enquadramento Histórico………………………………...7
II – O T.C.F.A. …………..…………………………………….………..8
III – Controlo da Constitucionalidade………………...11
IV – Recurso de Amparo………………………….…………....13
Citações…………………………………………………………………………19
Notas…………………………………………………………………………….. 20
Conclusão
I………………………………………………………..…………………….21
II……………………………………………………………………………..24
Anexos……………………………………………………………………………25
Fontes……….……………………………………………………………………26
Introdução

I

Este é um trabalho de leitura e pesquisa realizado no âmbito da disciplina de Direito Constitucional II e versa sobre a seguinte temática “O recurso de amparo no sistema germânico de justiça constitucional”.
Na segunda parte desta nota introdutória falarei, (passo a expressão), sobre justiça constitucional e os meios de protecção jurisdicional dos direitos fundamentais em geral. Já no corpo do trabalho propriamente dito, farei uma abordagem que servirá de enquadramento histórico para depois me debruçar sobre o Tribunal Constitucional Federal Alemão (Bundesverfassungsgericht) – I – designadamente, sobre a sua organização e funções; posteriormente, sobre o controlo da constitucionalidade (Normenkontrolle) – II – de uma forma genérica e de acordo com a “expressão propriamente alemã do modelo de Estado Constitucional” (Peter Härbele) e, por fim, centrar-me-ei nos recursos de amparo. Incube-me ainda salientar que, ao falar de recursos de amparo, estou naturalmente a referir-me à verfassungsbeschwerde alemã, apesar de alguns autores preferirem a tradução de “queixa constitucional”.
Espero que desta forma possa transmitir uma visão que ajudará na compreensão da temática e, no final, ter