plano de gerenciamento

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA
FONTES DE CONSULTA PARA ELABORAÇÃO DO PGRSE
-

Decreto Municipal n.º 9859 de 02 de março de 1999, que regulamenta o art.
13 da Lei n.º 4253/85, que dispõe sobre a política de proteção, controle, conservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de
Belo Horizonte.

-

Decreto Municipal n° 12.165 de 15 de setembro de 2005, que aprova as diretrizes básicas e o regulamento técnico para apresentação e aprovação do
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde no Município de
Belo Horizonte.

-

Lei n.º 2968, de 03 de agosto de 1978, que aprova o Regulamento de Limpeza
Urbana de Belo Horizonte.

-

NBR 10004/2004 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas , que classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que estes resíduos possam ter manuseio e destinação adequados.

-

Portaria 82/2000 - Norma Técnica SLU/PBH n.º 001/2000, que fixa a padronização de contenedor para o acondicionamento e procedimentos para o armazenamento de resíduos sólidos de serviço de saúde – infectante e comum.

-

Portaria 83/2000 - Norma Técnica SLU/PBH n.º 002/2000, que estabelece as características de localização, construtivas e os procedimentos para uso do abrigo externo de armazenamento de resíduos sólidos em edificações.

-

Portaria 115/02 - Norma Técnica SLU/PBH n.º 004/2002, que estabelece as condições para o licenciamento de veículos de carga automotores e os procedimentos para a coleta e transporte externos de resíduos sólidos de serviços de saúde.

-

Portaria 116/02 - Norma Técnica SLU/PBH n.º 005/2002, que estabelece as condições para o licenciamento de veículos de carga automotores e os procedimentos para a coleta e transporte externos de resíduos sólidos especiais.

-

Portaria 127/2008 – Norma Técnica SLU/PBH n.º 001/2008, que estabelece as características de localização, construtivas e os