Plano de contas do tce-rs - 2013

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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As naturezas de despesa orçamentária não são mais escrituráveis, fazendo parte do conta-corrente das contas contábeis das classes 5 e 6.

Deverão ser abertas as naturezas de despesas para atendimento das novas MODALIDADES DE APLICAÇÃO e ELEMENTOS DE DESPESA criados por Portaria Conjunta STN/SOF conforme a necessidade de registro dos Municípios.

Deverão ser abertosdesdobramentos das naturezas de despesas apresentadas nesta aba conforme a necessidade de registro dos Municípios.

CÓDIGO S/A NOME FUNÇÃO
3.0.0.0.00.00.00.00.00 S DESPESAS CORRENTES CLASSIFICAM-SE NESSA CATEGORIA TODAS AS DESPESAS QUE NÃO CONTRIBUEM, DIRETAMENTE, PARA A FORMAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE UM BEM DE CAPITAL.
3.1.0.0.00.00.00.00.00 S PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DESPESASORÇAMENTÁRIAS COM PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, RELATIVAS A MANDATOS ELETIVOS, CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS, CIVIS, MILITARES E DE MEMBROS DE PODER, COM QUAISQUER ESPÉCIES REMUNERATÓRIAS, TAIS COMO VENCIMENTOS E VANTAGENS, FIXAS E VARIÁVEIS, SUBSÍDIOS, PROVENTOS DA APOSENTADORIA, REFORMAS E PENSÕES, INCLUSIVE ADICIONAIS, GRATIFICAÇÕES, HORAS EXTRAS E VANTAGENS PESSOAIS DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMOENCARGOS SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELO ENTE ÀS ENTIDADES DE PREVIDÊNCIA, CONFORME ESTABELECE O CAPUT DO ART. 18 DA LEI COMPLEMENTAR 101, DE 2000.
3.1.3.0.00.00.00.00.00 S TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO OU DOS MUNICÍPIOS AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, INCLUSIVE PARA SUAS ENTIDADESDA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
3.1.3.0.13.00.00.00.00 S OBRIGAÇÕES PATRONAIS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS COM ENCARGOS QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM PELA SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA, E RESULTANTES DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, TAIS COMO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÕES PARA INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, INCLUSIVE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA COBERTURADO DÉFICIT ATUARIAL, BEM COMO OS ENCARGOS RESULTANTES DO PAGAMENTO COM ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATA ESTE ELEMENTO DE DESPESA.
3.1.3.0.13.40.00.00.00 S ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADOS DE OUTROS ENTES REGISTRA O VALOR DAS DESPESAS REALIZADAS COM ENCARGOS DE PESSOAL RE-QUISITADO DE OUTROS ENTES DA FEDERACAO.
3.1.3.0.13.40.01.00.00 A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O RPPS DO ESTADOREGISTRA O VALOR DAS DESPESAS REALIZADAS COM PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL QUANDO O SERVIDOR É CONTRIBUINTE DO RPPS DO ESTADO.
3.1.4.0.00.00.00.00.00 S TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO OU DOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS, INCLUSIVE PARA SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
3.1.4.0.13.00.00.00.00 S OBRIGAÇÕESPATRONAIS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS COM ENCARGOS QUE A ADMINISTRAÇÃO TEM PELA SUA CONDIÇÃO DE EMPREGADORA, E RESULTANTES DE PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO, INATIVO E PENSIONISTAS, TAIS COMO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÕES PARA INSTITUTOS DE PREVIDÊNCIA, INCLUSIVE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL, BEM COMO OS ENCARGOS RESULTANTES DOPAGAMENTO COM ATRASO DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATA ESTE ELEMENTO DE DESPESA.
3.1.4.0.13.40.00.00.00 S ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES REGISTRA O VALOR DAS DESPESAS REALIZADAS COM ENCARGOS DE PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ENTES DA FEDERACAO.
3.1.4.0.13.40.01.00.00 A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS DE OUTRO MUNICIPIO REGISTRA OS VALORES DAS CONTRIBUICOES PATRONAIS QUE UM MUNICIPIODEVA REPASSAR PARA O RPPS DE OUTRO MUNICIPIO EM RAZÃO DE OBRIGAÇAO PATRONAL DECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERVIDOR EFETIVO DE OUTRO MUNICIPIO COM ONUS PARA O MUNICIPIO REQUISITANTE.
3.1.5.0.00.00.00.00.00 S TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS REALIZADAS MEDIANTE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE...
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