Plano de contas aplicado ao setor público

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PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO

Plano de contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formado por um conjunto de contas previamente estabelecido que permite obter as informações necessárias à elaboração de demonstrações contábeis e relatórios gerenciais, conforme as características de cada entidade.

Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria doTesouro Nacional – STN, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.

Formado por uma relação padronizada decontas, uma tabela de atributos contábeis e pelos lançamentos típicos padronizados, o PCASP permite a consolidação das Contas Públicas Nacionais, conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cada ente da Federação utilizará a estrutura padronizada do PCASP para elaborar o seu Plano de Contas, tendo a flexibilidade para detalhar os níveis inferiores. De acordo com a Portaria STN 828,de 14 de dezembro de 2011, essa implementação ocorrerá facultativamente a partir de 2012 e obrigatoriamente a partir de 2013 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Como é atualmente a Contabilidade Aplicada ao Setor Público?
Atualmente, a CASP trabalha com quatro grandes grupos, a saber:
• Sistema Orçamentário;
• Sistema Financeiro;
• Sistema Patrimonial;
• SistemaCompensado.
Cada sistema é isolado, ou seja, não fazem lançamentos de um para outro. Somente ocorre uma inter-relação entre os sistemas Financeiro e Patrimonial no encerramento do exercício no cálculo do resultado.
Para que a contabilidade pública seja adequada a estes sistemas, o plano de contas deveria representá-los por meio de Grupos e Contas específicas para o tratamento individualizado de cadasistema, para espelhar de forma efetiva os registros contábeis.

Abaixo, encontramos a estrutura simplificada do Plano de Contas, atualmente utilizado pela União (lembrando que estes grupos podem variar de Estado para Estado, mas as bases, que são os sistemas de contas, continuam as mesmas):
1. Ativo
2. Passivo
3. Despesa
4. Receita
5. Resultado Diminutivo do Exercício
6. Resultado Aumentativodo Exercício
Estes grupos efetuavam lançamentos somente dentro do mesmo grupo de contas. Por exemplo, se analisarmos os lançamentos da compra de um Bem Móvel que foi pago em sua totalidade em uma única parcela, descartando os lançamentos do Orçamentário e Compensado, temos o registro da entrada do Bem contra uma conta de Fornecedores, e temos também, no pagamento, a saída do dinheiro de caixa ea baixa da obrigação com o credor, da seguinte forma:
1. Liquidação do Empenho:
1.1
D – Ativo (Conta do Bem) (P)
C – R.A.E (P)
1.2
D – Despesa (F)
C – Passivo (Conta do Fornecedor) (F)
2. Pagamento do Empenho:
2.1
C – Ativo (Caixa) (F)
D – Passivo (Conta fornecedor) (F)
Verifique que neste lançamento existe a divisão entre o que é Permanente e Financeiro, ou seja, contas doPermanente não podem gerar lançamentos em contas do Financeiro, por exemplo, mas note que, mesmo acontecendo isso, esta organização do plano de contas atende muito bem ao que é desejado pela CASP, até os dias atuais.
Como será a Contabilidade Aplicada ao Setor Publico?
Já para 2013, identificamos mudanças ocorridas tanto no PCASP quanto nos Sistemas Contábeis que registram os atos e fatos contábeis.Então verificamos que antes da edição das NBCASP, a contabilidade pública trazia quatro sistemas contábeis distintos (Financeiro, Patrimonial, Compensado e Orçamentário). Com a publicação da NBCT SP, os Sistemas Contábeis receberam um novo conceito.
Veja que Sistemas Contábeis agora é a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (um grande sistema), e que dentro deste grande sistema existem as...
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